Competências:
Zelar pelo cumprimento da Lei nº 5.435 de 12 de junho de 2012;
constituir ação intersetorial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com a participação das diversas políticas setoriais, particularmente as de desenvolvimento econômico, urbanismo, educação, cultura, saúde, trabalho, meio ambiente, turismo, agricultura familiar e urbana, ciência e tecnologia e assistência social;
contribuir para a elaboração do planejamento das ações de desenvolvimento da Política Pública de Fomento à Economia Solidária;
acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos Empreendimentos de Economia Solidária desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicas do Município do Rio do Janeiro;
propor critérios para a seleção dos programas e projetos;
propor mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de Economia Solidária aos serviços públicos municipais;
criar e aprovar as certificações – selos dos empreendimentos de Economia Solidária – EES;
propor mecanismos de incentivos fiscais para os empreendimentos de Economia Solidária – EES;
buscar garantias institucionais para que os empreendimentos de Economia Solidária possam participar das licitações públicas;
elaborar e aprovar seu regimento interno.
Membros
Estrutura do Conselho Municipal de Economia Solidária:
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP
• Titular: Asyha Gomes de Brito
• Suplente: Michael Ramos de Carvalho Secretaria Municipal de Saúde – SMS
• Titular: Tania Maria de Souza Pires Makluf • Suplente: Cyro Haddad Novello
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
• Titular: Ellen Rose Beserra França dos Santos • Suplente: Edson Alves Nogueira da Gama
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima – SMAC• Titular: Fabíola Corrêa Lima
• Suplente: Fabio Belchior Costa
Secretaria Municipal de Educação – SME
• Titular: Renata Francis Teodoro
• Suplente: Maria da Conceição Silva Matias Gonçalves Gloria
Secretaria Municipal de Conservação – SECONSERVA
• Titular: Marcus Paulo Nani da Silva
• Suplente: Mario Hebert do Carmo Caxito
Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP
• Titular: Rogério Barros Sganzerla • Suplente: Fabrício Tepedino
Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
• Titular: Vania Souza da Silva
• Suplente: Andréia dos Santos Ozava
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP
• Titular: Marisa Valente dos Santos Paulo
• Suplente: Paulo Fernando Arruda Cavallieri
Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher – SPM-Rio
• Titular: Débora Oliveira Ramos (Obirin) • Suplente: Sâmela Oliveira Donza
Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada – FP/SUBGGC
• Titular: Roberta Guimarães
• Suplente: Ana Paula Giesteira
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR
• Titular: Andréa Jesus Feio da Silva
• Suplente: Fernanda Ojeda de Rezende Carmelinho
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
• Titular: Thaiane Fátima Maciel dos Santos • Suplente: José Emídio de Araújo Neto
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – SMTE
• Titular: Reinaldo Jesus dos Santos
• Suplente: Claudia Regina Azevedo Fernandes
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SMDEIS
• Titular: Diego Zeidan
• Suplente: Nelma de Azeredo
ORGÃOS NÃO-GOVERNAMENTAIS Associação de Mulheres Aquilah – AMA
• Titular: Hosania Nascimento de Almeida
• Suplente: Jandyra Baptista Jacintho dos Santos
Rede Sepetiba
• Titular: Rosilene Ferreira da Silva
• Suplente: Vitoria Regina de Almeida Silva
Rede Zona Sul
• Titular: Regina Célia Nunes
• Suplente: Josete da Costa Esquincalha
Associação Rio Ecosol
• Titular: Eliane Freixo dos Santos Borde
• Suplente: Heloisa Helena dos Santos Damasceno
Rede Acordar
• Titular: Rosemery Alves Rubens
• Suplente: Maria Lucia de Andrade
Rede Afro Portuária
• Titular: Andrezza Nunes Cargnani • Suplente: Sandra Helena Dias
Incubadora Tecnológica
• Titular: Vinicius Mattos Von Doellinger
• Suplente: Ellen Guimarães Duarte Dias
Rede Zona Portuária
• Titular: Lucimar Evangelista de Abreu • Suplente: Josué Elias da Silva
Rede Manguinhos
• Titular: Rodrigo de Souza Silva
• Suplente: Valéria Conceição Ferreira Felizardo
Rede Tijuca
• Titular: Cristiane Maria Pinto Nacif de Souza • Suplente: Maria Eulalia Almeida Mello
Instituto IDEAS
• Titular: Marcelo Valverde Xavier • Suplente: Taís Ponte Gomes
Organização das Cooperativas do Brasil -OCB
• Titular: Niury Novacek Gonçalves de Faria • Suplente: Kennedy Sousa Cândido
Associação Pipa Social
• Titular: Helena de Andrade Rocha • Suplente: Jamille Cunha Sá
Associação de Agricultores Biológicos do Estado do RJ
• Titular: Cristina de Brito Ribeiro • Suplente: Luísa Ribeiro
Atas:
Conselho de economia solidária – ATA 01
Conselho de economia solidária – ATA 02
Conselho de economia solidária – ATA 03
Pautas:
